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O Conselho Tutelar e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A existência do Conselho Tutelar está alinhada com vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.


Segundo o portal online “Apoiar e Proteger”: a eleição de seus membros pela sociedade, contribui para a Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16), pois promove a participação democrática e a construção de instituições responsáveis e inclusivas em nível local, garantindo que crianças e adolescentes tenham voz e representação na defesa de seus direitos.


Além disso, o trabalho dos Conselheiros Tutelares está relacionado à Saúde e Bem-Estar (ODS 3) e à Educação de Qualidade (ODS 4), pois busca assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso a serviços de saúde e educação, contribuindo para um desenvolvimento saudável e um futuro mais promissor.


O Conselho Tutelar visa atender as crianças e adolescentes em situações em que seus direitos forem violados:

  • Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

  • Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável,

  • Ou em caso de ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente, artigo 103, Lei 8069/90).


O Brasil tem, ao todo, 6.100 conselhos tutelares distribuídos por seus 5.570 municípios.



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